Contrato
Termos e cláusulas


O contrato é formado por duas declarações de vontade,a proposta (oferta, policitação ou oblação) e a aceitação. Geralmene, porém, ambas são antecedidas de debates, estudos e ponderações, conhecidos como tratativas ou fase de puntuação, que, em que pese não gerar obrigações contratuais, cria deveres de boa-fé cuja inobservância enseja a responsabilidade da parte faltosa. Assim, se um das partescria na outra franca expectativa de consumação do contrato, levando-a a fazer despesase perder outras oportunidades de negócio, ao abandoná-lo subitamente, cometerá umilícito civil e deverá assumir a sua respectiva responsabilidade.

2. A proposta: é a manifestação de vontade clara, séria, consciente e definitiva, é dizer, posterior às tratativas, no sentido de contratar, caracterizada como um negócio jurídico unilateral receptício, uma vez que depende da declaração de vontade de uma pessoa para existir, e da de outra pessoa para se consumar. O proponente se chama policitante, e o aceitante, oblato. Se a oferta é aberta ao público e cumpre os requisitos da proposta, assim é considerada. Vincula o policitante, a não ser que se enquadre em uma das seguintes excepcionalidades: se contiver cláusula expressa que o salve deste encargo; se o contrário resultar da natureza do negócio, como, a título de exemplo, o que sucede com as mercadorias expostas em loja, cuja oferta está presumidamente adstrita ao estoque; e em razão das  circunstâncias do caso, nomeadamente, aquelas previstas em lei, quais sejam: a ausência de imediata aceitação por parte do oblato, quando a proposta é feita presencialmente e sem prazo, considerando-se presentes aqueles que tem comunicação simultânea, ainda que atráves de meios de comunicação como internet ou telefone (o e-mail está fora da lista, exceto quando ambos estão simultaneamente conectados); a ausência de resposta em prazo moral quando a proposta é feita entre ausentes e sem prazo definido, compreendendo prazo moral um tempo mínio razoável, considerado como suficiente para o recebimento da propositura; quando, feita a prazo, não há resposta à tempo do oblato; e quando o policiante se retrata, pelo meio que for, antes ou ao mesmo tempo do recebimento de sua proposta por parte do oblato.